Políticas de Privacidade e Proteção Dados Pessoais 2021/2022

QUEM SOMOS

Com uma sede própria de 2.800 m² de área construída, a Sisvôo está situada em Itajubá, Sul de Minas Gerais, localizada de forma estratégica encontra-se próxima às rodovias Presidente Dutra e Fernão Dias), facilitando a distribuição e comunicação com os grandes centros do Brasil: Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro.

Ser uma empresa ágil, moderna e respeitada no segmento de montagem de placas, são algumas características que diferenciam a Sisvôo das demais empresas do mercado.

A Sisvôo busca estabelecer com seus clientes um relacionamento de parceria. No contato comercial, se preocupa em verificar em quais aspectos pode auxiliar o cliente no desenvolvimento de seus projetos e produtos. Com objetivo de aos valor aos negócios de seus clientes, parceiros e contribuir para seu crescimento. 

O endereço do nosso site é: https://sisvoo.com.br/

1 - CONTEXTUALIZAÇÃO

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem como objetivo  fornecer orientações sobre como gerenciar as diversas atividades e operações de  tratamento de dados pessoais existentes na empresa SISVÔO – SISTEMAS  ELETRÔNICOS LTDA. Este documento faz parte das adequações à LEI GERAL DE  PROTEÇÃO DE DADOS (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e outras leis setoriais sobre o  tema. 

A LGPD é uma lei transversal, que perpassa diferentes agentes econômicos no Brasil,  do setor privado, público e do terceiro setor; e oferece as regras e condições para que  os dados pessoais possam ser utilizados nas atividades desses agentes. 

Na condução das atividades previstas pela empresa, a SISVÔO realiza diversas  operações de tratamento de dados pessoais buscando o melhor interesse dos  titulares dos dados pessoais, e respeitando os seus direitos de acordo com as  

definições determinadas pela LGPD, reforçando, em todas as posições que ocupar, o  seu compromisso com o cumprimento das regras de privacidade e proteção de dados  pessoais aplicáveis.

2 – ESCOPO

A presente política estabelece as diretrizes da SISVÔO para resguardo e uso de dados  pessoais que venham a ser tratados em suas atividades, tendo como referência a LEI  GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, entre outras normas relativas à  privacidade e proteção de dados pessoais. 

3- DESTINATÁRIOS

Esta política se aplica aos empregados da SISVÔO; a todos os terceiros, sejam eles  pessoas físicas ou jurídicas que atuam para ou em nome da empresa em operações  que envolvam tratamento de dados pessoais que sejam realizadas no estopo das  atividades conduzidas pela SISVÔO; aos agentes de tratamento de dados pessoais  externos a SISVÔO que de qualquer forma se relacionem com a empresa; e aos  titulares de dados pessoais, cujos dados são tratados pela SISVÔO.

É obrigatório a adesão dos destinatários acima que se relacionam direta ou  indiretamente com a empresa SISVÔO à Política de Privacidade e Proteção de Dados  da empresa. 

4 – APLICABILIDADE

Esta política estabelece diretrizes e regras para garantir que seus destinatários  entendam e cumpram as legislações que versam sobre proteção de dados pessoais em  todas as interações com atuais e futuros titulares de dados pessoais e agentes de  tratamento de dados pessoais externos a SISVÔO no âmbito de suas atividades. 

Para além dos conceitos definidos pelas normas que versam sobre privacidade e  proteção de dados pessoais, as informações abarcadas pela presente Política de  Privacidade e Proteção de Dados Pessoais incluem todos os dados pessoais registrados  em papel, mantidos em sistemas de computador ou dispositivos portáteis, bem como  dados pessoais transmitidos oralmente.

5 – OBJETIVO

São objetivos da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da SISVÔO: 

– Estabelecer as diretrizes e responsabilidades da SISVÔO que assegurem e reforcem o  compromisso da empresa com o cumprimento das legislações de proteção de dados  pessoais aplicáveis. 

– Descrever as regras a serem seguidas na condução das atividades e operações de  tratamento de dados pessoais realizadas pela SISVÔO e pelos destinatários desta  Política, no âmbito das atividades da SISVÔO, que garantem a sua conformidade com  as legislações de proteção de dados pessoais aplicáveis e, em especial com a LGPD. 

6 – PRINCÍPIOS DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A SISVÔO cumprirá os seguintes princípios de proteção e tratamento de dados  pessoais:

– A SISVÔO realizará o tratamento de dados pessoais apenas para propósitos legítimos,  específicos, explícitos e informados devidamente ao titular de dados pessoais, sem  possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades. 

– A SISVÔO realizará o tratamento de dados pessoais de forma compatível com as  finalidades informadas ao titular de dados de acordo com o contexto do tratamento. 

– O tratamento de dados pessoais realizado pela SISVÔO será limitado ao mínimo  necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados  pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento. 

– Será garantida pela SISVÔO aos titulares de dados pessoais a consulta facilitada e  gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de  seus dados. 

– Aos titulares de dados pessoais será garantida pela SISVÔO a exatidão, clareza,  relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o  cumprimento da finalidade de seu tratamento. 

– Observados os segredos comerciais e industriais, a empresa SISVÔO garantirá aos  titulares de dados pessoais, informações claras, precisas e facilmente acessíveis. 

– Em relação a Segurança das informações, a SISVÔO utilizará medidas técnicas e  administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de  situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou  difusão. 

– Quanto a Prevenção, a empresa SISVÔO adotará medidas para prevenir com eficácia  a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais. 

– A SISVÔO garantirá a impossibilidade de realização do tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos. 

– Referente a Responsabilização e Prestação de Contas, a SISVÔO se compromete a  demonstrar a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o  cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e a eficácia dessas medidas.

7 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

A SISVÔO assume como compromisso a avaliação periódica das finalidades de suas  operações de tratamento, considerando o contexto em que estas operações se  inserem, os riscos e benefícios que podem ser gerados ao titular de dados pessoais e o  legítimo interesse da empresa.

A realização de operações de tratamento de dados pessoais pela SISVÔO poderá ser  realizada: 

– Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular de dados pessoais. – Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória. 

– Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares  relacionados a contrato do qual seja parte o titular de dados pessoais

– Para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. 

– Para a proteção da vida ou de perigo físico do titular de dados pessoais ou de  terceiros. 

– Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais  de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária. 

– Quando necessário, em casos especiais, para atender aos legítimos interesses da  empresa SISVÔO ou de terceiros. 

Os registros das operações de tratamento de dados pessoais poderão ser consultados  pelo titular dos dados pessoais, bem como por autoridades públicas competentes para  o acesso e retenção dos dados em seu nome, resguardados os direitos do titular de  dados pessoais. 

A SISVÔO reconhece que o tratamento de dados pessoais sensíveis representa riscos  mais altos ao titular de dados pessoais e por essa razão a empresa assume o  compromisso de resguardo e cuidados especiais frente ao tratamento desses dados.  

Em relação aos dados pessoais de crianças e adolescentes serão tratados com o  mesmo nível de cuidado exigido e oferecido aos dados pessoais sensíveis, mas  também estarão sujeitos às disposições próprias estabelecidas pela LGPD. 

Quando necessário, a realização de operações de tratamento de dados sensíveis pela  SISVÔO somente poderá ser realizada nas seguintes condições: 

– Quando o titular de dados pessoais ou o seu responsável legal consentir, de forma  específica e destacada, para finalidades específicas. 

– Sem fornecimento de consentimento do titular de dados pessoais, nos casos em que  o tratamento for indispensável para: 

  1. O cumprimento de obrigação legal ou regulatório pela SISVÔO. 
  2. O exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial,  administrativo e arbitral. 
  3. Proteção da vida ou de perigo físico do titular de dados pessoais ou de terceiros
  4. Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de  saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
  5.  Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular de dados pessoais, nos  processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.

8 – DEVERES PARA USO ADEQUADO DE DADOS PESSOAIS

Os deveres de cuidado, atenção e uso adequado de dados pessoais se estendem a  todos os destinatários desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no  desenvolvimento de seus trabalhos e atividades executadas na SISVÔO,  comprometendo-se a auxiliar a empresa a cumprir suas obrigações na implementação  de sua estratégia de privacidade e proteção de dados pessoais

É responsabilidade dos titulares de dados pessoais comunicar à SISVÔO sobre  quaisquer modificações em seus dados pessoais na sua relação com a empresa. 

São deveres dos empregados da SISVÔO, agentes de tratamento de dados pessoais e  terceiros: 

– Não disponibilizar nem garantir acesso aos dados pessoais mantidos pela SISVÔO  para quaisquer pessoas não autorizadas ou competentes de acordo com as normas da  empresa. 

– Obter autorização da empresa SISVÔO para o tratamento de dados e disposição de  documentos necessários que demonstrem a real designação da sua competência para  a realização do feito. 

– Cumprir as normas, recomendações e orientações de segurança da informação  determinadas pela SISVÔO.

9 – DEVERES DE TODOS OS DESTINATÁRIOS DESTA POLÍTICA:

Os destinatários dessa Política têm o dever de contatar a empresa quando da suspeita  ou ocorrência real das seguintes ações: 

– Operação de tratamento de dados pessoais realizada sem base legal que a justifique. 

– Tratamento de dados pessoais sem a autorização por parte da SISVÔO no escopo das  atividades que desenvolve. 

– Operação de tratamento de dados pessoais que seja realizada em desconformidade  com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da SISVÔO. 

– Eliminação ou destruição não autorizada pela SISVÔO de dados pessoais de  plataformas digitais ou acervos físicos em todas as instalações da empresa.

– Qualquer outra violação desta Política ou Princípios de Privacidade elencados no item  6. 

 

10 – SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A SISVÔO reforça o compromisso em empregar medidas técnicas e organizacionais  adequadas no trato com dados pessoais, e envidar esforços para proteção dos dados  pessoais dos titulares de dados pessoais contra acessos não autorizados, perda,  destruição, compartilhamento

11 – TREINAMENTO

Os destinatários desta Política se comprometem a participar dos treinamentos e  encontros de capacitação propostos pela SISVÔO para a ampliação da cultura de  proteção de dados pessoais da empresa. 

Os empregados da SISVÔO cujas funções exigem o tratamento regular de dados  pessoais, ou os responsáveis pela implementação desta Política se comprometem a  participarem se for necessário de treinamentos adicionais para ajuda-los a entender  seus deveres e como cumpri-los. 

12 – MONITORAMENTO

A SISVÔO assume o compromisso de revisitar a presente Política periodicamente e, a  seu critério, promover modificações que atualizem suas disposições de modo a  reforçar o compromisso permanente da empresa com a privacidade e a proteção de  dados pessoais, sendo comunicadas todas as alterações realizadas oportunamente  através dos canais oficiais da empresa

13 – SITUAÇÕES E AÇÕES PARA ADEQUAÇÃO DA LGPD:

  1. Currículos entregues na empresa – cada candidato que deixar seu currículo  impresso na empresa receberá um aviso sobre o cumprimento da LGPD pela  empresa SISVÔO.
  1. Currículos enviados por email – será acusado o recebimento e nessa resposta  um aviso sobre o cumprimento da LGPD pela empresa. 
  2. Currículos enviados através do site da SISVÔO (Trabalhe Conosco) – no local  onde o funcionário envia o currículo foi colocado um aviso sobre o  cumprimento da LGPD pela empresa. 
  3. Contratos de Prestação de Serviços Terceirizados – a empresa SISVÔO  solicitará uma declaração de todas as empresas terceirizadas de que se  comprometerão a manter o sigilo sobre os dados fornecidos pela SISVÔO. 
  4. Informações enviadas para os Convênios Médicos e Odontológico (CEAM,  UNIMED e ODONTOPREV) – será solicitado pela empresa SISVÔO uma  declaração para que os convênios se comprometam a manter o sigilo sobre os  dados fornecidos pela SISVÔO. 
  5. Relação Bancária para pagamentos em geral (CEF, Bradesco e Itaú) – será  solicitado pela empresa SISVÔO uma declaração de comprometimento para  que os bancos se responsabilizem-se a manter o sigilo sobre os dados  fornecidos pela SISVÔO). 
  6. Designação de um responsável para gerenciar a política LGPD – a empresa  SISVÔO designará um profissional que responderá sobre os assuntos ligados a  LGPD e o monitoramento constante do cumprimento da Política de Privacidade  e Proteção dos Dados Pessoais. 
  7. Bloqueio de acesso nos computadores da empresa – o departamento de TI  utilizará meios para bloquear o acesso a fontes que contenham dados pessoais.  Também o comprometimento de que os usuários não deixem seus  computadores logados quando estiverem ausentes do local de trabalho. Também não será permitido que qualquer usuário deixe visível no desktop  atalhos e arquivos que contenham arquivos protegidos pela LGPD. 
  8. Criação de mensagem automática sobre LGPD da SISVÔO – o departamento  de TI adicionará uma mensagem automática a todos os e-mails dos usuários da  SISVÔO com dizeres enfatizando que os dados pessoais trocados servem  apenas para finalidades específicas e que são utilizadas de acordo com os  critérios da LGPD. 
  9. Utilização de câmeras de segurança nas áreas interna e externa – a empresa  SISVÔO se compromete a utilização restrita e específica das imagens geradas  pelas câmeras de segurança com sigilo e moderação. No Termo de  Comprometimento assinado pelos funcionários constará também a autorização  da utilização dessas câmeras para controle e segurança. 
  10. Utilização de folhas contendo informações pessoais – a SISVÔO e funcionários comprometem-se a não utilizarem como rascunho folhas que contenham  dados pessoais de colaboradores, clientes, fornecedores, terceirizados e afins.  Essas folhas serão eliminadas através de incineração. 
  11. Termo de Consentimento, Autorização e Comprometimento de Sigilo de  Informações e Dados Pessoais da Empresa SISVÔO – todos os colaboradores  assinarão esse termo onde constará o conhecimento deles sobre a Política de  Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da SISVÔO e o comprometimento de 

que manterão em sigilo os dados e informações de funcionários, clientes,  fornecedores e terceirizados. Nesse Termo também constará o consentimento  e autorização para que a empresa utilize seus dados pessoais para fins  específicos e necessários. 

  1. Constará no Termo de Consentimento, Autorização e Comprometimento de  Sigilo de Informações e Dados Pessoais da Empresa SISVÔO, assinado pelos  funcionários, a utilização apropriada e devida da empresa SISVÔO dos  seguintes dados pessoais e informações dos colaboradores: 

– Documentação geral para Admissão. 

– Informações de documentos enviados para Bancos referente a Abertura de  contas e movimentações bancárias de pagamentos. 

– Informações gerais e de documentações adicionadas ao Microsiga Protheus. – Dados pessoais adicionados ao Livro de Registro do RH. 

– Informações enviadas para os Convênios Médicos e Odontológicos. – Dados e informações das Fichas de Prontuário Médico da empresa. – Utilização dos dados para confecção do PPP (Perfil Profissiográfico  Previdenciário) para o INSS e também da CAT (Comunicação de Acidente de  

Trabalho). 

– Dados pessoais emitidos nas documentações de desligamento dos  funcionários (Rescisão, Liberação de FGTS e Seguro Desemprego). – Informações gerais e dados pessoais referentes a área de Treinamento. – Dados pessoais que constem informações relativas a jornada de trabalho,  horas extras, marcação de pontos, adicionais, licenças e recibos em geral, bem  como informações que façam parte da Folha de Pagamento da empresa  SISVÔO e dos Holerites de Pagamento. 

– Informações pessoais que constam dos Avisos e Recibos de Férias. – Dados pessoais fornecidos na Ficha de Atualização de Cadastro (nome,  endereço, telefones e documentos em geral). 

– Dados pessoais do cônjuge e dependentes para finalidades específicas  obrigatórias utilizadas pelo RH da empresa. 

– Responsabilizar-se pela não utilização como rascunho de folhas que  contenham dados pessoais de funcionários, clientes, fornecedores,  terceirizados e afins. 

– Utilização devida e necessária pela empresa das imagens das câmeras de  segurança internas e externas.

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